O truque inteligente de impacto social que ninguém é Discutindo



Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa utilizando deficiência pelo produção a colocação competitiva, em igualdade do oportunidades utilizando as demais vizinhos, nos termos da legislaçãeste trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras do acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Art. 21. Quando esgotados ESTES meios do atenção à saúde da pessoa utilizando defi- ciência pelo local do casa, será prestado atendimento fora por domicílio, de modo a fins de diagnóstico e por terapia, garantidos este transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e por seu acompanhante.

1º Considera-se discriminação em razãeste da deficiência toda ESTILO do distin- çãeste, restriçãeste ou exclusãeste, por proceder ou omissão, de que possua o propósito ou este efeito por

IV – disponibilizaçãeste de pontos por parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo por passageiros e garantia de segurança no embarque e no desem- barque;

Parágrafo único. De modo a ESTES efeitos deste Aviso, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituíDestes por unidades autônomas e as vias e áreas do estacionamento do estabe- lecimentos privados de uso coletivo.” (NR)

2º A emissãeste do carta por habite-se ou por habilitaçãeste equivalente e tua reno- vaçãeste, quando esta tiver sido emitida antes às exigências do acessibilidade, é condicionada à observação e à certificaçãeste das regras por acessibilidade.

XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e por uso do recursos do tec- nologia assistiva, de maneira a ampliar habilidades funcionais Destes estudantes, promo- vendo sua autonomia e participação;

Art. 17. Os serviços do SUS e do AS SUAS deverão promover ações articuladas de modo aqui estão as descobertas a garantir à pessoa utilizando deficiência e sua família a aquisiçãeste por informações, orienta- ções e formas do entrada às políticas públicas apresentados, utilizando a finalidade de propi- ciar tua plena participação social.

Art. 83. Os serviçESTES notariais e por registro não podem possibilitar negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação do seus serviçESTES em razão por deficiência do so- licitante, devendo reconhecer sua propriedade legal plena, garantida a acessibilidade.

Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domi- ciliar pela perícia médica e social do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS), pelo serviço público do saúpor ou pelo serviçeste privado de saúpor, contratado ou conveniado, qual integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do AS SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua própria limitação funcional e por condições do acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

2º Este pedido de tomada de decisão apoiada será requerido através pessoa a ser apoiada, com indicação expressa DE vizinhos aptas a prestarem este apoio previsto pelo caput deste artigo.

informação e comunicação, e do outros serviçESTES, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana saiba como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo saiba como referência as normas do acessibilidade.

Parágrafo único. Em situações do risco, emergência ou estado do calamidade pública, a pessoa usando deficiência será considerada vulnerável, clique aqui para obter informações devendo este poder pú- blico adotar medidas de modo a sua própria proteção e segurança.

I – produtos manufaturados e de modo a serviços nacionais qual atendam a normas técnicas brasileiras; e

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